DERRITE VOLTA ATRÁS E ALTERA PL ANTIFACÇÃO APÓS CRÍTICAS SOBRE PAPEL DA PF

Relator do projeto, deputado Guilherme Derrite recua de texto que limitava atuação da Polícia Federal; nova versão propõe cooperação entre forças federais e estaduais no combate ao crime organizado.

O relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou uma nova versão de seu parecer na noite de segunda-feira (10). A principal mudança é um recuo significativo em relação à atuação da Polícia Federal (PF).

A versão anterior do relatório foi alvo de intensas críticas do governo, da própria PF e da Receita Federal. O texto limitava a ação da PF, exigindo autorização do governador do estado para que a corporação pudesse atuar. Críticos, incluindo a ministra Gleisi Hoffmann, argumentaram que a medida era inconstitucional e enfraqueceria o combate a crimes como corrupção e tráfico de drogas, representando um “retrocesso”.

Pressionado, Derrite alterou o dispositivo. O novo texto agora estabelece que a Polícia Federal atuará em “caráter cooperativo” com as polícias estaduais, “sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”, assegurando também a participação dos Ministérios Públicos estadual e federal.

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